Esta u.c. tem por objectivo dotar o aluno das seguintes competências:
1. Sensibilidade e conhecimento relativamente aos aspectos fundamentais dos diversos regimes jurídicos correspondentes à Sociedade da Informação em Portugal, no contexto europeu e internacional;
2. Capacidade de interpretação e aplicação de textos jurídicos especializados em contexto;
3. Domínio dos métodos e técnicas correspondentes à comparação de Direitos.

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