Disciplina: Direito na Protecção Civil IPBeja

Esta u.c. tem por objectivo dotar o aluno das seguintes competências e aptidões:
1. Capacidade de interpretação e aplicação de textos jurídicos especializados em contexto.
2. Capacidade de resolução de problemas jurídicos específicos.
3. Capacidade de pesquisa de informações jurídicas através das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
4. Sensibilidade e conhecimento relativamente aos aspectos fundamentais dos diversos regimes jurídicos correspondentes ao Direito Público aplicável às situações de Desastre e de Catástrofe.

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Direito dos Desastres e Catástrofes
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(Direito na Protecção Civil)

Recursos permanentes:
Página de recursos do IPBeja

Informações gerais:
Aplicamos a Declaração de Berlim! Ficheiro
Guia da u.c. Documento PDF
Calendário de Avaliações Recurso
Notícias Fórum
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Noções de Direito Público Aplicado

Tópicos essenciais:
1. O Ordenamento Jurídico e o Estado na Sociedade de Risco;
2. O Risco e as Emergências nos diversos Ramos de Direito;
3. As Fontes do Direito Público: a Lei e o Regulamento, em especial;
4. Os Princípios Fundamentais do Direito Público, na perspectiva da Sociedade de Risco;
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Fontes de Direito:
Actos normativos Recurso
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Sumários das aulas:
1.ª Aula Recurso
2.ª Aula Recurso
3.ª Aula Recurso
4.ª Aula Recurso
5.ª Aula Recurso
6.ª Aula Recurso
7.ª Aula Recurso
8.ª Aula Recurso
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Avaliações:
Exercícios Recurso
Caso Pático I Trabalho
Caso Prático I - Repetição Trabalho
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Regimes Gerais de Preparação e Resposta

Tópicos essenciais:

1. Os Princípios da Precaução e da Prevenção: conteúdo e limites;
2. Os Regimes do Exercício da actividade Industrial, da Avaliação de Impacte Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica;
3. O Estado de Necessidade, o Estado de Sítio e o Estado de Emergência, o Estado de Emergência Ambiental;
4. As Situações de Alerta, de Contingência e de Calamidade;
5. A Requisição de Pessoas, Coisas e Organizações;
6. A Compensação por Danos: a responsabilidade civil e a socialização dos riscos;
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Fontes de Direito:
Actos normativos Recurso
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Sumários das aulas:
9.ª Aula Recurso
10.ª Aula Recurso
11.ª Aula Recurso
12.ª Aula Recurso
13.ª Aula Recurso
14.ª Aula Recurso
15.ª Aula Recurso
16.ª Aula Recurso
17.ª Aula Recurso
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Avaliações:
Exercícios Recurso
Caso Prático II Trabalho
Caso Prático II - Repetição Trabalho
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Regimes Específicos de Preparação e Resposta

Tópicos essenciais:

1. Os Riscos Ambientais: a qualidade do ar e das águas, as crises hídricas, a poluição industrial e marinha, as radiações, os resíduos e as substâncias perigosas;
2. Os Riscos relacionados com Acidentes Industriais Graves;
3. Os Riscos resultantes do Transporte de Materiais Perigosos;
4. Os Riscos Biológicos e a Biossegurança: as ameaças à Saúde Pública, as epizootias e os ogm.s;
5. Os Riscos de Incêndio: urbanos e florestais, em especial.
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Fontes de Direito:
Actos normativos Recurso
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Sumários das aulas:
18.ª Aula Recurso
19.ª Aula Recurso
20.ª Aula Recurso
21.ª Aula Recurso
22.ª Aula Recurso
23.ª Aula Recurso
24.ª Aula Recurso
25.ª Aula Recurso
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Avaliações:
Exercícios Recurso
Caso Prático III Trabalho
Caso Prático III - R Trabalho
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