Disciplina: Introdução ao Direito Civil Patrimonial IPBeja

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Esta u.c. tem por objectivo dotar o aluno das seguintes competências:
1. Sensibilidade e conhecimento relativamente aos aspectos fundamentais dos diversos regimes jurídicos correspondentes actividades económicas e empresariais, nomeadamente dos Direitos Fundamentais e dos Institutos basilares do Direito Civil Patrimonial (Propriedade e Autonomia Privadas e Responsabilidade Civil);
2. Capacidade de interpretação e aplicação de textos jurídicos especializados em contexto.

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Introdução ao Direito Civil Patrimonial
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Recursos Permanentes:

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Informações Gerais:
Guia da u.c. Documento PDF
Apoiamos a Declaração de Berlim! Ficheiro
Novidades Fórum
Datas das avaliações Recurso
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Fontes Normativas Comuns:
Portal Citius - Ministério da Justiça Ficheiro
Diário da República Electrónico Ficheiro
Legislação - PGD/Lisboa Ficheiro de texto
Bases de Dados do GDDC Ficheiro
EUR-Lex Ficheiro
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1

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A Teoria e As Fontes do Direito

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O(s) Ordenamento(s) Jurídico(s)
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Tópicos Essenciais:
1. o conceito e o lugar do Direito;
2. o Ordenamento e o Sistema Jurídicos;
3. a tradição Tópico-Retórica;
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Recursos Específicos:
Página sobre Direito & Sociedade Ficheiro
Página sobre Culturas Jurídicas Ficheiro
Página sobre Filosofia, Teoria e Metodologia do Direito Ficheiro
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Apontamentos sobre o Conceito de Direito Documento Word
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Sumários das Aulas:
1.ª Aula Recurso
2.ª Aula Recurso
3.ª Aula Recurso
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As Fontes do Direito
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Tópicos Essenciais:
1. as Fontes de Direito, noção;
2. o Costume;
3. as demais Fontes Não Legislativas;
4. a Lei e os Actos Comunitários;
5. a aplicação da Lei, os conflitos de normas e a determinação do seu sentido;
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Recursos Específicos:
Página sobre Direito Constitucional Ficheiro
Página sobre Direito Comunitário Ficheiro
Página sobre Filosofia, Teoria e Metodologia do Direito Ficheiro
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Apontamentos sobre Fontes do Direito Documento Word
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Fontes Aplicáveis:
Actos normativos Recurso
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Sumários das Aulas:
4.ª Aula Recurso
5.ª Aula Recurso
6.ª Aula Recurso
7.ª Aula Recurso
8.ª Aula Recurso
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Avaliação
Fórum I
Caso Prático I Trabalho
Caso Prático I - Repetição Trabalho
Teste Escrito I | Turma A Trabalho
Teste Escrito I | Turmas C & D Trabalho
Teste Escrito I - Repetição | Turma A Trabalho
Teste Escrito I - Repetição | Turmas C e D Trabalho
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Mostrar só o tópico 1

2

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O Direito Civil Patrimonial

As Pessoas e os Bens
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Tópicos Essenciais:

1. as pessoas, a personalidade e a capacidade jurídicas;
2. as pessoas singulares, capacidade e incapacidades;
3. o domicílio e a ausência;
4. as pessoas colectivas;
5. o regime civil das pessoas colectivas;
6. as coisas;
7. os direitos que incidem sobre as coisas;
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Recursos Específicos:
Página sobre Direito Civil Geral Ficheiro
Página sobre Direitos Reais Ficheiro
Quid Juris - Casos de Direito Civil Ficheiro
Exercícios práticos Recurso
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Fontes Aplicáveis:
Actos normativos Recurso
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Sumários das Aulas:
9.ª Aula Recurso
10.ª Aula Recurso
11.ª Aula Recurso
12.ª Aula Recurso
13.ª Aula Recurso
14.ª Aula Recurso
15.ª Aula Recurso
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Os Actos Jurídicos
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Tópicos Essenciais:
1. o facto e o acto jurídicos;
2. a autonomia privada;
3. os limites à autonomia privada, de facto e de direito;
4. as classes dos negócios jurídicos;
5. a forma e as formalidades dos negócios jurídicos;
6. os valores negativos dos actos e negócios jurídicos;
7. a extinção dos negócio jurídicos;
8. os contratos, seu regime comum;
9. os contratos de compra-e-venda e de locação;
10. a responsabilidade civil, aspectos gerais: os riscos, o dano e a imputação;
11. o dano e a indemnização;
12. as modalidades de imputação: delitual, pelo risco e pelo sacrifício;
13. a responsabilidade civil contratual;
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Recursos Específicos:
Página sobre Direito Civil Geral Ficheiro
Página de Direito das Obrigações Ficheiro
Quid Juris - Casos de Direito Civil Ficheiro
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Fontes Aplicáveis:
Actos normativos Recurso
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Sumários das Aulas:
16.ª Aula Recurso
17.ª Aula Recurso
18.ª Aula Recurso
19.ª Aula Recurso
20.ª Aula Recurso
21.ª Aula Recurso
22.ª Aula Recurso
23.ª Aula Recurso
24.ª Aula Recurso
25.ª Aula Recurso
26.ª Aula Recurso
27.ª Aula Recurso
Exercícios práticos Recurso
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Avaliação
Fórum II
Fórum III
Caso Prático II Trabalho
Caso Prático II - Repetição Trabalho
Caso Prático III Trabalho
Caso Prático III - Repetição Trabalho
Teste Escrito II | Turma A Trabalho
Teste Escrito II | Turmas C e D Trabalho
Teste de Coincidências... Trabalho
Teste II - recuperação - Turma A Trabalho
Teste II - recuperação - Turmas C e D Trabalho
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Mostrar só o tópico 2

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